Política Comercial do WhatsApp

Última alteração: 25 de outubro de 2022

  1. Se você usar os Catálogos Comerciais no app WhatsApp Business ou fornecer qualquer outra experiência comercial para vender produtos ou serviços, deverá cumprir as políticas e proibições listadas abaixo, bem como todos os termos, leis e regulamentos aplicáveis.
  2. Você é a única pessoa responsável por suas transações e por fornecer termos de vendas, termos de privacidade e outros que se apliquem às suas interações com usuários.
  3. Não somos responsáveis pelo processamento, pelo pagamento nem pela conclusão de vendas relativas às transações.
  4. Você é a única pessoa responsável por determinar, coletar, reter, declarar e enviar todos os impostos, tarifas e outras cobranças relativas às suas operações de venda.
  5. Os exemplos listados abaixo são representativos, não exaustivos.
  6. Os seguintes itens são proibidos com base nesta política:

Produtos ou serviços ilegais

  • Política: as empresas não podem fazer transações que envolvam operações ou permuta de produtos ou serviços ilegais.

Drogas recreativas, sujeitas a prescrição médica ou outras drogas

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de drogas ilegais, recreativas ou sujeitas a prescrição médica. Entretanto, fabricantes e serviços de saúde que não realizam vendas diretas são permitidos.
  • Exemplos:
    •  Drogas, incluindo maconha e produtos à base de maconha
    •  Acessórios para uso de drogas, como cachimbos e bongos
    •  Drogas sujeitas a prescrição médica

Artigos de tabacaria e produtos relacionados

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de produtos de tabacaria e acessórios relacionados.
  • Exemplos:
    •  Vestuário contendo o logotipo de uma marca de tabaco
    •  Cigarros, charutos e fumo de mascar
    •  Cachimbos e acessórios de tabaco
    •  Máquinas para enrolar tabaco
    •  Narguilés
    •  Bongos
    •  Sedas de enrolar cigarros
    •  Cigarros eletrônicos ou dispositivos para tabaco

Álcool

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de álcool.
  • Exemplos:
    •  Livros ou DVDs sobre álcool
    •  Itens relacionados a álcool, como taças, refrigeradores e suportes para garrafas de vinho
    •  Bebidas alcoólicas
    •  Kits para a produção de álcool

Suplementos alimentares de risco

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de suplementos alimentares de risco, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.
  • Exemplos:
    •  Esteroides anabolizantes
    •  Quitosana
    •  Confrei
    •  Desidroepiandrosterona
    •  Efedra
    •  Hormônios de crescimento humano

Armas, munição ou explosivos

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de armas, munição ou explosivos.
  • Exemplos:
    •  Promover o treinamento de segurança ou licenças para armas legalizadas
    •  Armas de fogo e componentes de armas de fogo
    •  Armas de paintball
    •  Armas de chumbinho
    •  Fogos de artifício
    •  Spray de pimenta
    •  Armas de eletrochoque
    •  Estandes de tiro
    •  Exposições de armas

Animais

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de animais.
  • Exemplos:
    •  Viveiros de animais
    •  Produtos para animais, como brinquedos, coleiras etc.
    •  Serviços veterinários
    •  Serviços de higiene animal
    •  Serviços de hotel/creche para animais
    •  Serviços de adoção de animais
    •  Animais vivos
    •  Gado
    •  Partes de animais proibidas, incluindo, entre outras, ossos, dentes, chifres, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou restos mortais
    •  Qualquer produto ou parte, incluindo, entre outros, couro, pele, couro cru, pelo, lã ou pelo de qualquer cão, gato ou animal ameaçado ou em extinção

Produtos ou serviços para o público adulto

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de produtos ou serviços para adultos.
  • Exemplos:
    •  Produtos que promovam planejamento familiar e contraceptivos, com foco nas características contraceptivas do produto, não no prazer ou no aprimoramento sexual
    •  Brinquedos sexuais
    •  Vídeos ou shows ao vivo para entretenimento adulto
    •  Produtos de aprimoramento sexual
    •  Serviços sexualmente sugestivos

Partes e fluidos corporais

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de partes ou fluidos corporais.
  • Exemplos:
    •  Hemocentros
    •  Sangue
    •  Extensões capilares e perucas
    •  Urina
    •  Partes do corpo
    •  Órgãos
    •  Tecido humano
    •  Dentes

Produtos médicos e de saúde

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de certos produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos para o abandono do tabagismo que contenham nicotina. Entretanto, fabricantes e serviços de saúde que não realizam vendas diretas são permitidos.
  • Dispositivos médicos – Exemplos:
    •  Acessórios de ginástica e de bem-estar
    •  Lentes de contato
    •  Curativos e proteções contra lesões físicas
    •  Termômetros
    •  Kits para exames médicos ou doenças
    •  Bombas de tirar leite materno
    •  Kits de primeiros socorros
  • Produtos para abandono do tabagismo – Exemplos:
    •  Adesivos de nicotina
    •  Chiclete de nicotina

Itens ou produtos com posicionamento claramente sexualizado

  • Política: as empresas não podem posicionar no mercado produtos ou serviços de maneira sexualmente sugestiva.
  • Exemplos:
    •  Nudez implícita
    •  Ato sexual implícito
    •  Imagem sexual ampliada

Serviços de jogos de azar envolvendo dinheiro

  • Política: as empresas não podem vender, promover nem facilitar jogos de azar ou de habilidade ou loterias, incluindo cassinos online, apostas esportivas, bingo ou pôquer com dinheiro.

Serviços de encontros

  • Política: as empresas não podem vender/promover a venda nem facilitar serviços de relacionamento online.

Produtos ou itens que facilitem ou incentivem o acesso não autorizado a mídias digitais

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de dispositivos que facilitam ou incentivam transmissões de conteúdos digitais de maneira não autorizada ou que interferem na funcionalidade de dispositivos eletrônicos.
  • Exemplos:
    •  Equipamento adicional para dispositivos de streaming, como teclados e controles remotos
    •  Venda de dispositivos de streaming com softwares que facilitem o acesso não autorizado a algum conteúdo
    •  Dispositivos carregados ou desbloqueados
    •  Dispositivos utilizados para descodificação ou interferência
    •  Dispositivos de grampo telefônico
  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda, inclusive renovações, atualizações etc., de conteúdos, assinaturas ou contas digitais.
  • Exemplos:
    •  CDs, DVDs e Blu Rays de vídeo ou áudio autênticos
    •  Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consoles de jogos e TVs
    •  Conteúdo disponível para download, como PDFs, música, jogos, filmes etc.
    •  Contas digitais, incluindo contas de jogos
    •  Assinaturas digitais e serviços de transmissão via internet, como TV, dispositivos móveis etc.
    •  Cupons digitais

Modelos de negócios, produtos, itens ou serviços comerciais que concluirmos poderem ser fraudulentos, enganosos, ofensivos, ilusórios, exploradores, inadequados ou que exerçam intimidação indevida de determinados grupos

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de ofertas ou produtos enganosos, falsos, ilusórios ou ofensivos.
  • Exemplos:
    •  Marketing multinível
    •  Leilões de um centavo
    •  Ofertas iniciais de moedas e opções binárias
    •  Créditos consignados, adiantamentos de salário, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e fiadores
    •  Produtos para dieta, perda de peso ou de saúde que insinuem ou tentem gerar uma autoimagem negativa

Moeda falsa, virtual ou real

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de moeda falsa, virtual ou real.
  • Exemplos:
    •  Dinheiro real (em espécie, moedas ou equivalentes)
    •  Réplica ou dinheiro cenográfico
    •  Moeda digital ou criptomoeda
    •  Cartões bancários de crédito ou débito ativos
    •  Cartões de crédito ou cupons de lojas
    •  Cartão de crédito ou débito pré-pagos
    •  Cheques ou talões de cheque
    •  Equipamento para criar moeda falsificada ou instrumentos financeiros

Violação por terceiros

  • Política: o conteúdo das transações não pode infringir nem violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais ou marcas registradas. Isso inclui, entre outros, a venda de produtos falsificados, como itens que copiam a marca comercial (nome ou logotipo) e/ou detalhes característicos de produtos de outra empresa para imitar um produto genuíno.
  • Exemplos:
    •  Falsificações, imitações ou réplicas de produtos de marca ou publicações oferecendo produtos que confundam os consumidores quanto à origem, ao patrocínio ou à afiliação desses produtos.
    •  Cópias não autorizadas ou pirateadas de obras protegidas por direitos autorais, como vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, jogos, CDs ou outras obras musicais, livros etc.
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